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Circular 4/21 – Alerta sobre a intensificação da fiscalização à utilização dos dispositivos de monitorização
Publicado por ANIECA em 9 de Janeiro de 2021
Circular 3/21 – Extensões dos centros de formação CAM
Publicado por ANIECA em 7 de Janeiro de 2021
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Circular 2/21 – Novas condições do Escolauto para veículos de instrução e exame
Publicado por ANIECA em 6 de Janeiro de 2021
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Circular 1/21 – Decreto-Lei n.º 102-B/2020 – Alterações ao Código da Estrada e Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Publicado por ANIECA em 6 de Janeiro de 2021
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