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Publicado em 
Circular 107/20 – Portaria 271-A/2020 – Regulamento do Programa APOIAR
Publicado por ANIECA em Novembro 25th, 2020
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Circular 106/20 – Decreto nº 9/2020 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência
Publicado por ANIECA em Novembro 24th, 2020
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Circular 104/20 – Decreto-Lei nº 98/20 – Alteração das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Publicado por ANIECA em Novembro 23rd, 2020
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