Arquivo de Outubro, 2020

Circular 98/20 – RCM nº 89-A/2020 – Limitação de circulação de cidadãos entre concelhos entre 30 de outubro e 3 de novembro de 2020

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Circular 97/20 – Decreto-Lei nº 90/2020 – Altera o apoio à retoma progressiva da atividade em situação de crise empresarial

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Circular 96/20 – Prorrogação da validade dos documentos

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Circular 95/20 – Prorrogação da validade dos documentos

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