Caros associados

Apesar do constante e insistente diálogo desta Direção com a tutela, continuamos com muitos problemas por resolver.

A primeira questão que se levanta é: perdemos uma boa oportunidade de mudar?

Decorridos mais de 3 anos sobre a entrada em vigor da Lei 14/2014, importa fazer um balanço sobre o impacto do novo regime jurídico do ensino da condução (RJEC), na preparação dos novos condutores. Resumidamente:

- Continua por publicar diversa regulamentação, o que impede a implementação plena do novo RJEC;

- Continuam a utilizar-se documentos que já não se encontram previstos no novo RJEC (alvarás de escola de condução, licenças de instrutor e diretor, licenças de aprendizagem, licenças de instrução, etc);

- Continuam a verificar-se, com frequência, problemas na emissão de licenças de aprendizagem;

- As escolas de condução e os candidatos continuam a ter de se deslocar aos balcões do IMT, para tratar de assuntos correntes, por falta de modernização de alguns sistemas informáticos do IMT (ex: recolha da fotografia que irá constar da carta de condução);

- Há escolas de condução a ser ameaçadas com sanções, pelas equipas de fiscalização do IMT, por estarem a cumprir orientações transmitidas pelo próprio IMT (ex: requerimento de provas de exame antes de concluída a formação);

- Foram apreendidos, pela PSP e pela GNR, diversos veículos de instrução, por falta de averbamento no DUA da transformação do veículo para a instrução, apesar de as escolas não conseguirem proceder ao referido averbamento junto do IMT;

- As ações de fiscalização do IMT continuam a incidir apenas em aspetos burocráticos, de nulo ou reduzido interesse para a segurança dos utentes da via pública;

- Não se verificou qualquer impacto na preparação dos candidatos. Nestes 3 anos, a taxa de aprovação em exame flutuou apenas 1%.

Para quem trabalha no setor, fica a ideia de que nada mudou. E não foi por culpa das escolas de condução.

Em 2014 as escolas de condução estavam preparadas e ansiosas pela mudança. Hoje, estão desmotivadas e desiludidas por terem de continuar a lidar com um Estado “Complex” e inoperante.

Para agravar, existem grupos organizados a atuar neste setor que assumem condutas censuráveis e irresponsáveis, prejudicando as escolas de condução que trabalham honestamente e com transparência e que merecem o nosso forte repúdio. Por exemplo:

- Conivência com a substituição de candidatos por outras pessoas nas provas teóricas, ou com a apresentação de candidatos munidos de microcâmaras de vídeo, ocultas em peças de vestuário;

- Propositura a exame de candidatos que não se encontram adequadamente preparados, com vista a tirar benefícios financeiros da repetição de provas;

- Publicidade e práticas de preços abaixo do custo real da carta de condução, o que põe em causa a qualidade da formação

Estamos conscientes de que temos pela frente uma árdua batalha. Mas, esta Direção não vai desistir de defender o nosso setor.

Usará todos os meios de que dispõe para promover o combate à fraude e à publicidade enganosa, para implementar uma fiscalização que se preocupe mais com a qualidade da formação e menos com os aspetos burocráticos e para exigir que as instituições que nos tutelam façam o seu trabalho e cumpram a sua parte na implementação do RJEC.

Saudações associativas

Fernando Santos

Presidente da Direção