Circular 47/26 – Atualização de dados de cidadãos extracomunitários (código de restrição 794) – Emissão de cartas de condução e licenças de aprendizagem
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Categoria: Destaques
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Circular 46/26 – Atualização de dados de cidadãos extracomunitários – código de restrição 794
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Circular 45/26 – Entrada em vigor das alterações à Portaria 185/2015
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Circular 44/26 – Portaria n.º 302/2026/1, de 20 de julho, que introduz alterações à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho.
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