A ANIECA é a entidade responsável pelo tratamento da informação pessoal recolhida no presente boletim, a qual é tratada em absoluto respeito pela legislação, nacional e europeia, vigente em matéria de proteção de dados pessoais.
Para esse efeito, a ANIECA adota as medidas técnicas e organizativas necessárias à efetiva proteção dos dados pessoais tratados, designadamente contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos dados. Garante que as entidades subcontratadas, em seu nome e por sua conta, para tratar os dados pessoais recolhidos, apresentam, igualmente, garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade das operações de tratamento de dados com o normativo legal e regulamentar aplicável.
Os dados pessoais recolhidos no presente boletim destinam-se à identificação dos representantes (efetivo e suplente) das entidades inscritas como Associadas da ANIECA, à realização de contactos com os mesmos no âmbito das atividades prosseguidas pela Associação e à realização de estudos e produção de resultados estatísticos e não serão utilizados para qualquer outra finalidade.
No tratamento dos dados para fins estatísticos, a ANIECA adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias a assegurar os direitos e liberdades do titular dos dados, respeitando, nomeadamente, o princípio da minimização e tratamento agregado dos dados pessoais.
A ANIECA não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais recolhidos no presente âmbito, sem o consentimento dos seus titulares, exceto quando tal for exigido por lei ou para a concessão de benefícios inerentes à condição de associado.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período de duração da relação de associado estabelecida com a ANIECA, findo o qual os mesmos serão eliminados.
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição ou apagamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados, mediante pedido escrito dirigido à ANIECA, para os contatos identificados no presente boletim e, bem assim, poderá apresentar reclamação, relativamente ao tratamento e regras de exercício dos direitos que lhe assistem, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo nacional para efeitos do normativo aplicável.
Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais pela ANIECA, no âmbito e para cumprimento das finalidades acima identificadas, de acordo com as regras e princípios descritos acima descritos.